O
governador Cid Gomes repudiu na noite desta segunda-feira (17) através
do Twitter a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz
Fux, que suspendeu a sessão que apreciaria o veto aos royalties do
petróleo marcada para amanhã (18), no COngresso Nacional.
Segundo Cid, o ministro carioca, que no minimo deveria submeter seu pensamento ao pleno do STF, fere de morte o artigo 2 da Constitucao Brasileira.
O ministro atendeu mandado de segurança, ajuizado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, 'inaudita altera parte', determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de
deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça. Publique-se. Int..", afirma o ministro em seu despacho.
Segundo Cid, o ministro carioca, que no minimo deveria submeter seu pensamento ao pleno do STF, fere de morte o artigo 2 da Constitucao Brasileira.
O ministro atendeu mandado de segurança, ajuizado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).
"Defiro o pedido liminar nos termos em que formulados para, 'inaudita altera parte', determinar à Mesa Diretora do Congresso Nacional que se abstenha de
deliberar acerca do veto parcial nº 38/2012 antes que se proceda à análise de todos os vetos pendentes com prazo de análise expirado até a presente data, em ordem cronológica de recebimento da respectiva comunicação, observadas as regras regimentais pertinentes. Cumpra-se imediatamente por Oficial de Justiça. Publique-se. Int..", afirma o ministro em seu despacho.
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