Lei que estabelece regras para criação de novos municípios deve ser votada nesta terça-feira, 04/06.

No Ceará, 30 distritos esperam a aprovação da lei

No último dia 14, a análise da matéria foi adiada por causa da votação do MP dos Portos FOTO: AGÊNCIA BRASIL

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece regras para a criação, a fusão e o desmembramento de municípios deve ser votada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. No Ceará, a aprovação dá início a um processo de emancipação de 30 distritos, transformando-os em novos municípios. 




Caso o PLP seja aprovado, o texto será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff, mas o passo final para a criação efetiva dos novos municípios ainda terá que ser decidida com a realização de um plebiscito.
A votação do projeto estava inicialmente prevista para o último dia 14, mas a análise da matéria foi suspensa devido à votação da MP dos Portos. Como regulamenta a Constituição, um projeto de lei complementar precisa ser aprovado por mais da metade dos deputados, com no mínimo 257 votos.



Em entrevista ao jornalista José Maria Melo, o deputado estadual Delegado Cavalcante (PDT) revelou que iria a Brasília para acompanhar a votação na tarde desta terça e explicou que os decretos legislativos que pedem a criação dos 30 novos municípios estão no Tribunal Regional Eleitoral à espera da aprovação da Lei Complementar para a definição de datas para a realização dos plebiscitos.

"Os critérios de criação são muito rígidos. Deve haver uma população mínima de 8 mil habitantes e ter uma condição de sobrevivência própria. Depois que for realizado o plebiscito e os novos prefeitos assumirem, dará-se a criação de fato e de direito.", acrescentou o deputado.

Confira a lista dos distritos que aguardam a emancipação no Ceará

Almolafa

Amanari

Antônio Diogo

Aranaú

Camará

Cruxati

Flores

Guanacés

Icaraí

Iguape

Itapebussu

Jamacuru

José de Alencar

Jurema

Juritianha

Lima Campos

Lisieux/Macaraú

Mineirolândia

Montenebo

Nova Floresta/Feiticeiro

Pajuçara

Palestina do Cariri

Parajuru

Ponta da Serra

Santa Felícia- Acopiara

Santa Tereza

São João do Aruaru

São Pedro do Norte- Jucás

Sucesso

Timonha/Adrianópolis