Ainda nem se
completaram os cinco meses desde que foram estruturadas as novas
prefeituras de municípios cearenses para a gestão 2013-2016, e nove
delas já foram alvos de ações do Ministério Público Estadual (MPE). As
ações resultaram em pelo menos 30 afastamentos entre prefeitos e
funcionários dessas gestões. Para a Procuradoria de Justiça dos Crimes
Contra a Administração Pública (Procap), isso é resultado do
aprimoramento das instâncias de investigação e da quantidade de
denúncias que o órgão tem recebido. A direção Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (Aprece) reforçou a importância da atuação do MP. No
entanto, destaca que é “contra o julgamento antecipado de gestores que
sequer tiveram direito a defesa, bem como refuta a generalização dos
atos ilegais e o abuso de poder”.
De acordo
com o promotor de Justiça Luiz Alcântara, há muitas outras denúncias em
curso na Procap, o que, para ele, funciona como termômetro da
credibilidade que a sociedade tem dado às investigações. “Apesar de os
processos não estarem concluídos, as operações corruptas estão
desestruturadas”, destaca. Para Eloilson Landim, também promotor de
Justiça, as investigações estão mais intensificadas devido ao
aprimoramento dos trabalhos, à confiança da sociedade na Justiça, por
conseguinte, às muitas denúncias recebidas; e ao fato de que ainda há
gestores remanescentes de gestões passadas que mantém postura errada
diante da administração de bens públicos.
Na visão da
direção da Aprece, as investigações, em pouco tempo de gestão, não
atrapalham a administração municipal se forem realizadas dentro dos
ditames legais contra atos que afrontem os princípios da Administração
Pública. Contudo, se houver atuação desequilibrada, podem gerar um “caos
social”. Diante disso, o promotor Luiz Alcântara ressalta a
responsabilidade do MP de só pedir a prisão de um gestor, por exemplo,
“quando é realmente necessária”. Segundo ele, as prisões são para
assegurar que não haja interferência do investigado no caso. Para o MP,
não há abuso de poder, mas a necessidade de ferramentas para dar
celeridade.
Fonte: O POVO ON LINE
Fonte: O POVO ON LINE
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