A Câmara Federal deverá votar nesta terça-feira (21) o projeto de lei
complementar que disciplina os critérios para criação de novos
municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as
Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação
de distritos.
Os deputados federais decidiram apressar a votação diante da pressão de
deputados estaduais e, principalmente, das Assembleias Legislativas que
querem recuperar o poder de legislar nessa área.
De acordo com a Constituição, o projeto de lei para ser aprovado precisa
de apenas 257 votos. O presidente da Cãmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves informou que existem emendas para modificar a iniciativa.
“É um projeto de lei complementar (PLP), não é consensual, não é
unânime. Há parlamentares que votaram contrariamente e há outros que
querem discutir. Portanto, nós precisamos ter segurança para que não
faltem alguns votos”, informou Henrique Alves.
O Ceará tem, hoje, pelo menos, 30 distritos a serem emancipados. A lei
que trata da emancipação de distritos, de autoria do então deputado
estadual e hoje vice-governador Domingos Filho (PMDB), tem os critérios
mais rigorosos entre os estados brasileiros.
De acordo com a legislação, nenhum município a ser criado poderá ter
menos habitantes do que a menor cidade hoje existente no Ceará.
A expectativa dos deputados estaduais se volta para a votação nesta
terça-feira, na Câmara Federal, do projeto de lei que trata sobre a
criação de novos municípios.
Em Acopiara, pelo menos dois distritos devem ser emancipados, Santa Felícia e Trussu.
Veja relação dos atuais municípios cearenses e seus respectivos distritos que estão à espera de serem emancipados:
Caucaia (Jurema)
Maracanaú (Pajuçara)
Redenção (Antônio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascavel (Guanacés)
Lindomar Rodrigues
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