A Rede Globo
voltou a negar que tenha pendências tributárias com a Receita Federal em
decorrência dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002,
conforme comunicado divulgado na noite de terça-feira. A empresa já
havia se posicionado sobre o tema no último dia 2. A empresa também
negou que estivesse envolvida no caso de demissão de uma funcionária da
Receita por causa da perda do processo relativo ao caso.
“Diante das
informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo
Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,
que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada
criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e
Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não
sabe qual foi sua motivação”, diz a nota.
“A Globo
Comunicação e Participações reitera, ainda, que não tem qualquer dívida
em aberto com a Receita. Como ocorre com qualquer grande empresa, a
Globo Comunicação e Participações questiona autuações que sofreu, na via
administrativa ou na judicial, o que é facultado a todos os
contribuintes. A Globo Comunicação e Participações reafirma, ainda,
acreditar que as autoridades competentes investigarão o vazamento de
dados sigilosos. A empresa tomará as medidas judiciais cabíveis contra
qualquer acusação falsa que lhe seja dirigida”, completa a empresa.
Procurada, por
meio da assessoria de imprensa a Receita Federal afirmou que por
questões de sigilo fiscal não se manifesta sobre nenhum caso
envolvendo contribuintes.
Confira comunicado enviado pelas Organizações Globo na íntegra:
Como é de
conhecimento público, a Globo Comunicação e Participações adquiriu os
direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. Em 16/10/2006, a
emissora foi autuada pela Receita Federal, que entendeu que o negócio se
deu de maneira a reduzir a carga tributária da aquisição.
Em 29/11/06, a
empresa apresentou sua defesa junto às autoridades, fundada em sua
convicção de que não cometeu qualquer irregularidade, tendo apenas
escolhido uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para
realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a
qualquer contribuinte.
No dia
21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias
depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo
informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na
Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre
sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma
voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais,
tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do
processo administrativo.
Em 11/10/07, a
empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em
09/11/07. No dia 30/11/09, a Globo tomou a decisão de aderir ao Refis
(Programa de Recuperação Fiscal) e realizar o pagamento do tributo nas
condições oferecidas a todos os contribuintes pelo Fisco. O pagamento
foi realizado no dia 26/11/09, tendo a empresa peticionado às
autoridades informando sua desistência do recurso apresentado (o que
ocorreu em 04/02/10).
Diante das
informações mentirosas que circularam nesta terça-feira, a Globo
Comunicação e Participações esclarece que soube, apenas neste dia 09/07,
que uma funcionária da Receita Federal foi processada e condenada
criminalmente pelo extravio do processo. A Globo Comunicação e
Participações não é parte no processo, não conhece a funcionária e não
sabe qual foi sua motivação.
O relato acima
contém todas as informações relevantes sobre os fatos em questão que são
do conhecimento da empresa. A Globo Comunicação e Participações
reitera, ainda, que não tem qualquer dívida em aberto com a Receita.
Como ocorre com qualquer grande empresa, a Globo Comunicação e
Participações questiona autuações que sofreu, na via administrativa ou
na judicial, o que é facultado a todos os contribuintes.
Portal Terra via Alex Santana
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