Ex-prefeito de Jucás terá que devolver mais de R$ 160 mil aos cofres do município

O ex-prefeito de Jucás, José Helânio de Oliveira Facundo, deve devolver aos cofres do Município R$ 163.242,00. A determinação é da primeira câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) ao apreciar, na última semana, à revelia, o processo de prestação de Contas de Gestão da Prefeitura, no exercício de 2011.

A decisão foi no sentido de julgar as contas irregulares, com nota de improbidade administrativa, em tese, além de um débito da ordem de R$ 83.967,00 e multas que somadas chegam a R$ 79.275,00. Uma das irregularidades apontadas diz respeito ao não repasse de recursos previdenciários ao INSS. 

Embora tenha sido comunicado para prestar esclarecimentos sobre as irregularidades encontradas o gestor não apresentou nenhuma justificativa, segundo o parecer da procuradora de contas Cláudia Patrícia. O relator desse processo foi o auditor David Santos Matos. Dessa decisão ainda cabe recurso para o pleno.