segunda-feira, 9 de julho de 2012

De acordo com o calendário eleitoral 2012 e as normas exigidas pelo TSE, Tribunal Superior Eleitoral, constatamos irregularidades na apresentação do requerimento de registro de candidaturas da coligação: Avante Saboeiro (PRB / PDT / PTB / PPS / PSDB / PC do B, junto ao cartório Eleitoral Competente.

Quando o prazo máximo do requerimento seria dia 05 de julho até as 19:00 horas, e a coligação só concluiu seu pedido de requerimento às 19:38.

PARECE QUE ISSO É ARROCHO. OU É MEDO DO PERBOYRE?

por Silas Braga

AGORA VEJA DIRETAMENTE DO TSE

RESOLUÇÃO Nº 23.341
INSTRUÇÃO Nº 933-81.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA –
DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Arnaldo Versiani
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Calendário Eleitoral Eleições de 2012.

5 de julho – quinta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e coligações
apresentarem no Cartório Eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador
(Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados,
domingos e feriados os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais
Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

3. Último dia para os Tribunais e Conselhos de Contas
tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas
contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por
irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente,
ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação
do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado (Lei
nº 9.504/97, art. 11, § 5°).

4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham
solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas
mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

5. Data a partir da qual, até a proclamação dos eleitos, as
intimações das decisões serão publicadas em cartório, certificando-se no edital
Inst nº 933-81.2011.6.00.0000/DF 8
e nos autos o horário, salvo nas representações previstas nos arts. 30-A, 41-A,
73 e nos § 2º e § 3º do art. 81 da Lei 9.504/97, cujas decisões continuarão aser publicadas no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).

FONTE: TSE

PROCESSO DA COLIGAÇÃO

Acompanhamento Processual e PUSH

Obs.: Este serviço é de caráter meramente informativo, não produzindo, portanto, efeito legal.

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Quando o prazo máximo do requerimento seria dia 05 de julho até as 19:00 horas, e a coligação só concluiu seu pedido de requerimento às 19:38.

PARECE QUE ISSO É ARROCHO. OU É MEDO DO PERBOYRE?

por Silas Braga

AGORA VEJA DIRETAMENTE DO TSE

RESOLUÇÃO Nº 23.341
INSTRUÇÃO Nº 933-81.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA –
DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Arnaldo Versiani
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

Calendário Eleitoral Eleições de 2012.

5 de julho – quinta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e coligações
apresentarem no Cartório Eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador
(Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados,
domingos e feriados os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais
Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham
solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas
mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

FONTE: TSE

PROCESSO DA COLIGAÇÃO

Acompanhamento Processual e PUSH

segunda-feira, 9 de julho de 2012

Quando o prazo máximo do requerimento seria dia 05 de julho até as 19:00 horas, e a coligação só concluiu seu pedido de requerimento às 19:38.

PARECE QUE ISSO É ARROCHO. OU É MEDO DO PERBOYRE?

por Silas Braga

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RESOLUÇÃO Nº 23.341INSTRUÇÃO Nº 933-81.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA –DISTRITO FEDERALRelator: Ministro Arnaldo VersianiInteressado: Tribunal Superior Eleitoral

Calendário Eleitoral Eleições de 2012.

5 de julho – quinta-feira

1. Último dia para os partidos políticos e coligaçõesapresentarem no Cartório Eleitoral competente, até as 19 horas, orequerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador(Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados,domingos e feriados os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos TribunaisEleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenhamsolicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadasmediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.

FONTE: TSE

PROCESSO DA COLIGAÇÃO

Acompanhamento Processual e PUSH

RESOLUÇÃO Nº 23.341
INSTRUÇÃO Nº 933-81.2011.6.00.0000 – CLASSE 19 – BRASÍLIA –
DISTRITO FEDERAL
Relator: Ministro Arnaldo Versiani
Interessado: Tribunal Superior Eleitoral

1. Último dia para os partidos políticos e coligações
apresentarem no Cartório Eleitoral competente, até as 19 horas, o
requerimento de registro de candidatos a Prefeito, a Vice-Prefeito e a Vereador
(Lei nº 9.504/97, art. 11, caput).

2. Data a partir da qual permanecerão abertos aos sábados,
domingos e feriados os Cartórios Eleitorais e as Secretarias dos Tribunais
Eleitorais, em regime de plantão (Lei Complementar nº 64/90, art. 16).

4. Data a partir da qual o nome de todos aqueles que tenham
solicitado registro de candidatura deverá constar das pesquisas realizadas
mediante apresentação da relação de candidatos ao entrevistado.