MPE move ação civil pública por ato de improbidade administrativa.
Na esfera criminal, ação busca condenação dos envolvidos em fraude.
O Ministério Público do Estado (MPE) do Ceará, ajuizou nesta
terça-feira (3), uma ação civil pública por ato de improbidade
administrativa contra contra a presidente da Associação Comunitária João
Eneas da Silva, Maria Vilaneide Pinheiro, do município de Solonópole, a
277 km de Fortaleza.
A ação, movida por meio do promotor de Justiça Déric Funck Leite,
denuncia ainda mais quatro pessoas da comissão de licitação da cidade
por crimes de fraude, falsificação de documento público, falsidade
ideológica, falso testemunho e formação de quadrilha. Maria Vilneide, em
contato com o G1, negou o desvio de verba e disse já estar esclarecendo a situação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Segundo o MPE, após investigar denúncias sobre faude na construção de kits sanitários no município de Solonópole, o promotor Déric Funck Leite constatou que Maria Vilaneide não havia executado de forma regular o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do governo do estado do Ceará.
Ainda conforme o MPE, o valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária seria de R$ 300 mil divididos em três parcelas. As duas primeiras foram pagas, mas a última parcela de R$ 100.000,00 teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado deferindo o pleito do Ministério Público de Contas. No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local tanto pelo Ministério Público como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Constas do Estado.
O MPE afirma que foi comprovado que as verbas públicas não foram utilizadas da forma correta pela presidente da Associação Comunitária. Mesmo recebendo os primeiros pagamentos da ordem de R$ 100 mil, nenhuma obra havia sido iniciada. A apuração, segundo o MPE, mostrou ainda que o marido da presidente da associação é vereador de Solonópole pelo PRB e o presidente da legenda é irmão do responsável pela execução das obras.
O MPE denunciou as seguintes pessoas pelo esquema fraudulento: Maria Vilaneide Pinheiro (presidente da Associação), Francisco Divanilson Bezerra Silva (Comissão de Licitação), Maria Marciana da Silva Oliveira (Comissão de Licitação), Antônio Alcimar Pinheiro (Comissão de Licitação), José Madson Nogueira Landim.
Associação
"Já enviei toda a documnetção ao Tribual de Contas do Estado, extratos, comprovantes, mandei tudo", disse Maria Vilaneide, acrescentando que a denúncia se trata de "perseguição da situação, uma questão política". Maria Vilaneide disse ao G1 que 100 kits sanitários foram instalados na cidade. "Era para ser 150, mas só recebemos dois repasses, então não coseguimos construir os outros 50", explicou.
No que se refere aos outros quatro nomes denunciados e que integram a comissão de licitação da cidade, Maria Vileneide afirma que eles não têm relação com a associação. "Não tem nada a ver, meu marido e o presidente do PRB não têm relação com o caso", disse.
Fonte: G1/CE
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Segundo o MPE, após investigar denúncias sobre faude na construção de kits sanitários no município de Solonópole, o promotor Déric Funck Leite constatou que Maria Vilaneide não havia executado de forma regular o convênio firmado com a Secretaria das Cidades do governo do estado do Ceará.
Ainda conforme o MPE, o valor total do repasse pelo Governo do Estado à Associação Comunitária seria de R$ 300 mil divididos em três parcelas. As duas primeiras foram pagas, mas a última parcela de R$ 100.000,00 teve o repasse suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado deferindo o pleito do Ministério Público de Contas. No decorrer do procedimento administrativo, foram realizadas inspeções no local tanto pelo Ministério Público como pelos agentes de inspetoria do Tribunal de Constas do Estado.
O MPE afirma que foi comprovado que as verbas públicas não foram utilizadas da forma correta pela presidente da Associação Comunitária. Mesmo recebendo os primeiros pagamentos da ordem de R$ 100 mil, nenhuma obra havia sido iniciada. A apuração, segundo o MPE, mostrou ainda que o marido da presidente da associação é vereador de Solonópole pelo PRB e o presidente da legenda é irmão do responsável pela execução das obras.
O MPE denunciou as seguintes pessoas pelo esquema fraudulento: Maria Vilaneide Pinheiro (presidente da Associação), Francisco Divanilson Bezerra Silva (Comissão de Licitação), Maria Marciana da Silva Oliveira (Comissão de Licitação), Antônio Alcimar Pinheiro (Comissão de Licitação), José Madson Nogueira Landim.
Associação
"Já enviei toda a documnetção ao Tribual de Contas do Estado, extratos, comprovantes, mandei tudo", disse Maria Vilaneide, acrescentando que a denúncia se trata de "perseguição da situação, uma questão política". Maria Vilaneide disse ao G1 que 100 kits sanitários foram instalados na cidade. "Era para ser 150, mas só recebemos dois repasses, então não coseguimos construir os outros 50", explicou.
No que se refere aos outros quatro nomes denunciados e que integram a comissão de licitação da cidade, Maria Vileneide afirma que eles não têm relação com a associação. "Não tem nada a ver, meu marido e o presidente do PRB não têm relação com o caso", disse.
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