O projeto do novo Código Penal (PLS 236/12) deve ir a votação no
Plenário do Senado em junho. A previsão é de Eunício Oliveira (PMDB-CE),
presidente de comissão especial de senadores responsável por examinar a
proposta, elaborada por um grupo de juristas nomeado pelo presidente
José Sarney.
Em março e em abril deste ano a comissão irá se reunir para que os
trabalhos sejam concluídos até o mês de maio, e que a proposta seja
enviada ao Plenário no mês de junho.
A sugestão para a elaboração de um projeto de reforma do código,
vigente há 70 anos, foi de Pedro Taques (PDT-MT), agora relator da
comissão especial, que tem 11 senadores.
O texto já recebeu mais de 30 mil sugestões, principalmente de
organizações da sociedade civil e de entidades jurídicas. Os senadores
protocolaram mais de 350 emendas, mas o número deve aumentar, uma vez
que o prazo será reaberto em fevereiro.
“Em fevereiro vamos divulgar o calendário para as audiências nos
estados. Queremos debater as propostas e construir um texto que
represente a média do pensamento do Brasil. O código precisa ser
modernizado, mas vamos fazer isso ouvindo a sociedade”, disse o senador.
Eunício destacou pesquisa do DataSenado que coletou opiniões úteis
para o
trabalho da comissão especial, apontando, por exemplo, rejeição à
proposta que libera drogas para consumo próprio.
A reforma reúne temas controversos, como a descriminalização do porte
de drogas para uso pessoal e novas hipóteses de aborto legal, que já
ocorre em caso de risco de vida para a gestante ou quando a gravidez
decorre de estupro. Para Taques, todos os temas do código devem ser
debatidos “com cautela e pelo tempo que for necessário”.
Fonte: Jornal do Senado.
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