O ex-prefeito de Icó e atual deputado estadual, Francisco Leite de Guimarães Nunes (Neto Nunes), foi condenado pela 25ª Vara da Justiça Federal no Ceará pelo desvio de R$ 98.380,80mil em recursos públicos destinados a construção de um sistema de abastecimento de água na localidade de Distrito das Pedrinhas.
De acordo com a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o dinheiro, disponibilizado por meio de um convênio assinado em 2003 com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), nunca foi aplicado totalmente na obra, que também não foi entregue.
Um parecer técnico da Funasa afirmou que, apesar do recurso ter sido liberado, apenas 23% do projeto foi executado. As obras foram paralisadas e o cronograma dos trabalhos descumprido. Mesmo assim, o então prefeito teria assinado um documento declarando que a obra estava parcialmente concluída e cumprindo todas as normas e especificações.
Por decisão da Justiça, agora, Nunes terá que ressarcir integralmente os danos causados aos cofres públicos, com o acréscimo de juros e correção monetária. O réu também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e será proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios e pagamento de multa no mesmo valor dos prejuízos causados.
Por se tratar de uma decisão de primeira instância, o réu ainda pode ingressar com recurso.
Mais condenações:
Em 2012, o pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede no Recife (PE) condenou o deputado Neto Nunes a 1 ano de prisão e o proibiu de assumir função pública pelo mesmo período por não ter prestado contas sobre o financiamento de R$ 100 mil garantidos pela União para a construção de um açude na localidade de São João dos Matias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário