CNJ classifica cadeia pública de Tauá como área de 'castigo coletivo'

Detentos não recebem visita e nem tomam banho de sol, segundo juíza

A coordenadora do Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Ceará, juíza Maria de Fátima Alves da Silva, definiu a situação dos detentos da Cadeia Pública de Tauá como um castigo coletivo.  Um vistoria na unidade revelou que, no local, há apenas 30 vagas de forma oficial, enquanto 145 detentos estão amontoados.

Há 29 dias, segundo a juíza, eles não recebem visita nem tomam banho de sol. Um deles, doente, fica jogado ao chão aos cuidados de outros presos. “Uma situação desumana e lamentável”, afirmou a juíza.

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus) informou que ainda aguarda o recebimento oficial das recomendações do CNJ, mas garantiu que cumprirá na medida do possível, as recomendações. "No último mutirão do CNJ, realizado em 2011, a Sejus acatou todas as recomendações direcionadas à pasta", destacou em nota.

A Cadeia Pública de Tauá é uma das 27 unidades prisionais inspecionadas pelo Polo de Juazeiro do Norte do Mutirão Carcerário, coordenado pela juíza Maria de Fátima. Dos 145 presos, 121 estão no regime fechado, 16 no semiaberto e 8 no aberto. O local tem cinco celas, cada uma com seis vagas. No entanto, por conta da superlotação, a média era de 29 detentos por cela. 


“Quanto à situação da Cadeia Pública de Tauá, de superlotação e castigo, fora dos padrões estabelecidos na Lei de Execuções Penais, entrei em contato com o juiz que no momento respondia pela Vara de Execuções Penais de Tauá, bem como com o juiz da Vara de Execuções Penais de Juazeiro. Repassei a gravidade da situação, e eles disseram que iriam viabilizar a transferência de alguns presos para outras unidades prisionais”, disse a juíza, observando que a vara de Tauá, responsável pela fiscalização da cadeia pública, está há dois anos sem juiz titular.

Deficiências atingem outras unidade

Em relatório parcial sobre as 27 unidades do Polo de Juazeiro do Norte, a juíza aponta um quadro generalizado de deficiências: “As inspeções carcerárias revelaram a existência de superlotação; construções abandonadas; reformas sem conclusões; prédios em funcionamento há menos de um ano com graves problemas na rede de esgoto, comprometendo a saúde da população carcerária; presos doentes sem a devida assistência médica; número insuficiente de agentes penitenciários; além da completa falta de estrutura para funcionamento de muitas cadeias públicas”.

O relatório da magistrada foi encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), órgão do CNJ responsável pelo Mutirão Carcerário