Deputados alertam para situação financeira dos municípios

O deputado Welington Landim (PSB) teceu críticas na Tribuna da Casa Legislativa, sobre a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal.

Segundo Landim, a redução nos repasses federais e o aumento dos custos dos serviços públicos dificultaram ainda mais o equilíbrio das contas nas prefeituras.

Para Landim, as 60 prefeituras que fecharam as suas portas em razão de protestar contra a diminuição do FPM, tem razão em fazê-las.

“Não tem Prefeitura nem Governo que possa fazer um planejamento, quando o planejamento é feito pelo Governo Federal e no meio do caminho muda de rumo”, declarou salientando que “o Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio”, referindo-se à campanha lançada pela União sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar o consumo do País, reduzindo assim FPM.

Inflação

Além da queda na receita de transferências da União em razão da política de desoneração de impostos, há, de acordo Landim, acumulado de restos a pagar da União devido a municípios e ainda o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério e os constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação.

O parlamentar também ressaltou que, no tocante à Educação, não houve nenhuma complementação por parte do Ministério da Educação aos municípios. “As prefeituras deveriam entrar com 25% do percentual, hoje entram com mais de 40%” afirmou, assegurando que “a Educação tem de ser financiada em função dos constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação como rege a legislação nacional da Lei do Piso”.

Desmontes

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT), afirmou que a greve realizada pelos prefeitos “é justa”, mas pondera que alguns gestores estejam se aproveitando da situação para “esconder os desmontes”.

O deputado Moésio Loiola (PSD), e futuro prefeito eleito de Campos Sales, disse estar “assombrado” com as perspectivas de assumir uma Prefeitura em dificuldades financeiras, além do agravante da seca.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) salientou que é preciso a Assembleia Legislativa se “ombrear” aos prefeitos. O deputado Zezinho Albuquerque (PSB) sugeriu que a Casa forme uma comitiva para interceder pelas prefeituras cearenses junto aos ministérios do Governo Federal.
 
Cariri

Welington Landim informou ainda que apresentou requerimento endereçado à bancada federal cearense cobrando celeridade na tramitação da mensagem que cria a Universidade Federal do Cariri.