O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) deverá crescer, este
ano, 1,6%. Isso significa um percentual 5% inferior da meta estabelecida
para os municípios brasileiros. No Ceará, esse baixo desempenho
representa numa queda de receitas superior a R$ 220 milhões, penalizando
ainda mais as Prefeituras que tiveram diminuídos os repasses do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM).
O
consultor da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece) e
economista Irineu Carvalho disse que essa fonte de recursos para os
municípios é mais uma que impacta na crise financeira, atingindo
particularmente o Ceará, Estado fortemente castigado pela seca e com
sérias demandas de caixa para pagamento de despesas, obedecendo à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Ceará, são 74 municípios que
tiveram receitas do Fundeb inferior ao ano passado. Para Irineu, essa
situação não poderia ser pior para os gestores no final do mandato, uma
vez que se depararam com um reajuste de 22% no piso salarial do
magistério e, para os profissionais com contratos temporários, com
aumento de 14%, de acordo com o salário mínimo.
Financiamentos
O
Fundeb é formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos
impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
Atende
toda a educação básica, da creche ao ensino médio, financiando todas as
etapas da educação básica e proporciona a reserva de recursos para os
programas direcionados a jovens e adultos, especialmente na valorização
do magistério, transporte e merenda escolar.
Tendo como
parâmetros de 2012 os índices do FPM (de 2,5%,) ICMS (de 11%), foram 74
os municípios que tiveram crescimento negativo, 97 com crescimento entre
zero e 5,5% e apenas 14 acima de 5,5%.
Os 10 municípios que
tiveram as receitas negativas do Fundeb neste ano foram Deputado Irapuan
Pinheiro (-7,22%), Baixio (-6,52%), Tamboril (-5,85%), Abaiara
(-5,42%), Caririaçu (-5,31%), Ererê (-4,78%), Moraújo (-4,65%),
Aracoiaba (-4,43%), Barro (-4,17%) e Ibicuitinga (-3,62%),
"Este é mais um problema sério para os municípios, que estão em dificuldades de fechar as contas este ano", disse Irineu.
Problema imediato
Essa
dificuldade de fechar as contas de 2012 diante da queda dos repasses
federais fez com que cerca de 60 municípios, segundo a Aprece, parassem
suas atividades administrativas na segunda e terça-feira passadas, mas
retornando ontem após o anúncio de uma ajuda emergencial. Sobre essa
paralisação, houve quem afirmasse não ter feito parte dos protestos,
apesar da lista apresentada pela Aprece. Esse foi o caso de Barroquinha.
O prefeito Ademar Veras disse que a inclusão do seu município não
aconteceu, uma vez que necessitava formalizar o ato por um decreto. A
assessoria de imprensa da Aprece foi contactada para falar sobre a
lista, mas não se pronunciou sobre o assunto.
Entre as medidas
anunciadas em Brasília pelo Governo Federal na reunião ocorrida entre
representantes da Confederação Nacional dos Municípios, estão o
pagamento, até hoje, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos municípios
em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida
Provisória permitindo que os municípios parcelem suas dívidas
previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio à
estiagem.
Além disso, o governo também deve liberar até o final
de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). Já com relação ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que foi a principal pauta
colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009,
onde garantiu o FPM nominal, quando também houve uma redução acentuada
no repasse dos recursos.
Para Irineu, essas medidas são bem
vindas, porque aliviam o caixa das prefeituras brasileiras. No entanto,
salienta que ainda assim fica muito abaixo das perdas do ICMS para as
cidades, estimadas em torno de R$ 7 bilhões. "Se levarmos em conta R$
1,8 bilhão que será distribuído com todos os municípios, é preciso
lembrar que somente com o FPM no Ceará a queda nesses repasses foi de R$
370 milhões", disse o economista. Somando com as perdas do Fundeb, o
total negativo do Ceará atinge cerca de R$ 510 milhões.
FIQUE POR DENTRO
Cidades com repasses negativosA
estratégia do Fundeb é distribuir os recursos pelo País, levando em
consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões.
Os
74 municípios que apresentaram receita negativa este ano são: Deputado
Irapuan Pinheiro, Baixio. Tamboril, Abaiara, Caririaçu, Ererê, Moraújo,
Aracoiaba, Barro, Ibicuitinga, Palhano, Viçosa do Ceará, Fortaleza,
Banabuiú, Choró, Massapê, Mulungu, Trairi, Ibaretama, Pires Ferreira,
Saboeiro, Coreaú, Nova Russas, Graça, Pacoti, Acarape, Granjeiro,
Hidrolândia, Poranga, Cariré, Campos Sales, Barroquinha, Farias Brito,
Irauçuba, Acopiara
, Cariús, Cascavel, Meruoca, Ipueiras, Chaval,
Potiretama, Aratuba, Ipaporanga, Juazeiro do Norte, Jucás, Orós, Santana
do Acaraú, Bela Cruz, Apuiarés, Umirim, Paramoti, Itaiçaba,
Independência, Itapajé, Cruz, Milagres, Palmácia, Senador Sá, Jaguaribe,
Novo Oriente, Antonina do Norte, Maracanaú, Santa Quitéria, Tabuleiro
do Norte, Tarrafas e Guaiúba.
Mais informações:
Aprece
Avenida Oliveira Paiva, Nº 2621 - Seis Bocas - Fortaleza
Telefone: (85) 4006-4000www.aprece.org.br
MARCUS PEIXOTO
REPÓRTER
DN