Os eleitores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros que irão eleger novos
prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 7 de outubro deste ano têm
até o dia 9 de maio para regularizar a situação de seu título eleitoral.
Dentro deste prazo, os cidadãos que votarão pela primeira vez também
devem solicitar o documento, e os eleitores com deficiência ou
mobilidade reduzida precisam pedir sua transferência para uma seção
eleitoral especialmente adaptada.
O prazo é determinado pela Lei nº 9.504/1997, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral com 150 dias de antecedência da eleição.
Eleitores jovens
Até os 18 anos o voto é facultativo, e quem tem 15 anos, mas fará 16 até o dia da eleição, também poderá pedir o documento para votar pela primeira vez.
Tanto para o alistamento eleitoral quanto para a regularização ou
solicitação de atendimento especial, basta comparecer ao cartório
eleitoral com um documento de identidade com foto e comprovante de
residência.
A exemplo do que ocorreu em pleitos eleitorais anteriores, novamente serão empregados os consolidados sistemas informatizados
de votação e, consequentemente, as urnas eletrônicas brasileiras, agora
com os recentes recursos de identificação biométrica dos eleitores,
que, pela primeira, serão utilizados em todas as as cidades alagoanas,
em decorrência do recente recastramento realizado em 91 municipios do
Estado, que faltavam ser contemplados com a novidade.
O pleito, de natureza municipal, envolverá os cargos majoritários de
prefeito e vice-prefeito, bem como os de vereadores, que são definidos
segundo as regras de representação proporcional. Efetiva-se, com o
alistamento eleitoral, a inscrição do indivíduo no universo de
eleitores, de modo a viabilizar o seu exercício de cidadania por meio do
voto.
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